TRF da 4ª Região garante a policial que período de afastamento seja incluído na contagem de tempo de serviço

De acordo com o pedido, o autor da ação esteve preso por 79 dias em 2003, em decorrência de investigação de uma operação policial, além de ter sido afastado do exercício de suas funções por 2.332 dias

Tempo de espera de clientes em filas de bancos é um dos temas de RE com repercussão geral reconhecida

Os assuntos versam sobre tempo de espera de cliente em filas de bancos, férias de procuradores, precatórios e matéria tributária.

Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução

Danos materiais e morais. Instituição de ensino. Demora na entrega do diploma. Ausência de reconhecimento pelo MEC em tempo hábil.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM REJEITAR PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO.

IPTU. Progressividade. Taxas. Pretendida modulação, no tempo, dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Não-incidência, no caso em exame.

IPTU - progressividade - taxas.

Estatuto da criança e do adolescente. Reversão de medida sócio-educativa de semi-liberdade para internação por tempo indeterminado.

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”

Pela proposta, tempo de reclusão pode ser aumentado em até 2/3

Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado

A exposição a inflamáveis independe do tempo, pois há risco de explosão a qualquer momento.

Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.

Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.

Conheça mais sobre a Educação Financeira

Aproveite o tempo livre da quarentena para entender melhor sobre o assunto.

Processual Civil e Administrativo. Militar Temporário. Estabilidade

Cômputo do tempo como adido para fins exclusivos de tratamento de saúde.

Caixa bancário tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores

TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo. 

Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha

O impedimento se daria em caso de participação como preposto e testemunha ao mesmo tempo.

Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro

Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.

Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada

Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.

Critério anti-isonômico. Nulidade da cláusula editalícia.

Processo seletivo para contratação por tempo determinado para agente comunitária de saúde. prova de títulos.

MPF move ação por improbidade contra servidor público fantasma

Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)